Home Concursos Públicos Questões Q210975 Leia as afirmações e assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q210975 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais , Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz | Q210975 Meio Ambiente Leia as afirmações e assinale a alternativa correta. Alternativas A A construção de edificação em área de preservação permanente pode ser objeto de sentença judicial demolitória apenas quando esgotadas as possibilidades de compensação ambiental. B O Código Florestal dispõe serem as florestas existentes no território nacional bens de interesse comum a todos os habitantes do país e, no intuito de protegê-las, veda qualquer forma de emprego do fogo em práticas florestais e agropastoris. C A servidão florestal consiste na renúncia permanente a direito de supressão da vegetação nativa, localizada fora da reserva legal e da área de preservação permanente, e deve ser averbada à margem da matrícula do imóvel. D O proprietário rural que não disponha de área de reserva legal ou cuja reserva seja inferior ao exigido pelo Código Florestal pode desonerar-se da obrigação por 30 anos mediante a doação de área localizada em interior de unidade de conservação de domínio público, pendente de regularização fundiária. Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro