Questões de Concurso
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Q2255017
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base na Resolução no 305/2019, do Conselho
Nacional de Justiça, que fixa os parâmetros para o uso
das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário,
assinale a alternativa correta.
Q2255016
Psicologia
Embora a teoria da Alienação Parental apresente controvérsias quanto à sua validação científica, configura-se
como tema ainda comum nos tribunais. Após um processo de divórcio litigioso, os genitores enfrentam desgaste
emocional e psicológico, fato que pode desencadear conflitos no que se refere à guarda e aos cuidados dos filhos
e situações de alienação parental.
Durante a análise de um caso de suspeita de alienação parental, é preciso
Durante a análise de um caso de suspeita de alienação parental, é preciso
Q2255015
Filosofia do Direito
Na obra Direito e Democracia: entre Facticidade e
Validade, ao tratar de O Direito como categoria de
mediação social entre facticidade e validade, Jürgen
Habermas afirma: “A razão comunicativa, ao contrário
da figura clássica da razão prática, não é uma fonte
de normas do agir. Ela possui um conteúdo normativo,
porém somente na medida em que quem age comunicativamente é obrigado a apoiar-se em pressupostos pragmáticos do tipo contrafactual. Ou seja, ele é obrigado a
empreender idealizações, por exemplo, a atribuir significado idêntico a enunciados, a levantar uma pretensão
de validade em relação aos proferimentos e a considerar
os destinatários imputáveis” [...] (1997, p. 20).
Com tal colocação sobre características da razão comunicativa, Habermas (1997) defende que
Com tal colocação sobre características da razão comunicativa, Habermas (1997) defende que
Q2255014
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta
contra os princípios da administração pública a seguinte
conduta, prevista no artigo 11 da Lei de Improbidade
Administrativa (Lei no
8.429/1992):
Q2255013
Direito Administrativo
O ato administrativo que tem por objeto a utilização
compulsória de um serviço prestado por um particular,
em favor da administração pública, para atender uma
situação extraordinária e emergencial, é denominado
Q2255012
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal a respeito do regime jurídico dos servidores
públicos, é correto afirmar que
Q2255011
Direito Administrativo
Um município publicou edital de licitação para concessão, na modalidade administrativa, da construção de
uma arena multiuso, em terreno de sua propriedade,
consignando no edital da parceria público-privada que
a gestão do futuro equipamento seria de responsabilidade da Associação Municipal de Turismo Local, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada
como organização social. Essa hipotética licitação é
Q2255010
Direito Administrativo
A respeito de bens públicos, é correto afirmar que
Q2255009
Direito Constitucional
A competência para versar sobre a organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar
aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos
públicos, assim como a extinção de funções ou cargos
públicos, quando vagos, é
Q2255008
Direito Ambiental
Nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, foi instituída a Campanha Junho Verde. A respeito da
Campanha referenciada, afirma-se corretamente que
Q2255007
Direito Urbanístico
A usucapião especial de imóvel urbano é importante
instrumento de Política Urbana, prevista na Constituição
e no Estatuto da Cidade. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Q2255006
Direito Tributário
Na sucessão empresarial, de acordo com as disposições
do Código Tributário Nacional, o adquirente de estabelecimento empresarial, que continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma
ou nome individual, responde pelos tributos devidos pelo
estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.
Essa responsabilidade tributária também se verificará na
hipótese de
Q2255005
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições
constitucionais e do Código tributário Nacional.
Q2255004
Direito Tributário
Segundo o regramento constitucional referente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias
e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, é correto
afirmar que
Q2255003
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto aos pedidos de restituição no processo falimentar, assinale a alternativa correta.
Q2255002
Legislação Federal
A liquidação extrajudicial é o regime de insolvência que
se destina a interromper o funcionamento da instituição
e promover sua retirada do Sistema Financeiro Nacional.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Q2255001
Direito Empresarial (Comercial)
Conforme o mais recente entendimento no Superior Tribunal de Justiça e a lei vigente, no que se refere ao requerimento de pedido de recuperação judicial por produtor rural,
Q2255000
Direito Empresarial (Comercial)
A estipulação de cláusula compromissória em contrato de
franquia é
Q2254999
Direito Econômico
Assinale a alternativa correta quanto à infração da ordem
econômica.
Q2254998
Direito Empresarial (Comercial)
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