Questões de Concurso Para tj-rj

Ao estudar os princípios de direito administrativo, Marli verificou que existe um que não está expresso entre aqueles elencados no Art. 37, caput, da CRFB/88, mas que foi especificado pela Lei nº 13.655/2018, que incluiu no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Direito Brasileiro) disposições que visam a sua implementação na criação e na aplicação do direito público.

O aludido princípio é o da

Gilberto estava estudando para concurso público com sua amiga Juliana, quando esta perguntou para ele qual a natureza jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Nesse caso, a resposta correta de Gilberto foi de que se trata de

Rudá, servidor público estável do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de agente público, dolosamente, praticou conduta que ocasionou consideráveis prejuízos materiais ao particular Onofre, restando, por conseguinte, caracterizado o dever de indenizar do Estado com fulcro no Art. 37, §6º, da CRFB/88.

Nesse caso, considerando as teorias e fundamentos jurídicos no âmbito da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, é correto afirmar que o aludido dispositivo constitucional adota a

as equipes são formadas por pessoas que trabalham de forma coletiva, mas que possuem metas individuais. Com relação às diferenças entre o trabalho em grupo e o trabalho em equipe é correto afirmar que

Alice estava grávida quando buscou a Vara de Infância manifestando desejo de entregar o bebê em adoção, reiterando seu interesse no puerpério. Agora, entretanto, está pensando em desistir da entrega na audiência judicial que foi agendada para a próxima semana.

Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta segundo o ECA e a lei n^o 12.010/2009.