Questões de Concurso Para prefeitura de peruíbe - sp

A educação é dever da família e do Estado e deve se inspirar nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Nessa perspectiva, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 3º, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Artigos 22 a 24, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 11, os Municípios terão a incumbência de

Em uma escola de ensino fundamental da rede pública municipal de Peruíbe, o Inspetor de Alunos notou que uma aluna faltava às aulas com bastante frequência. Conversando com um professor, soube que se tratavam de faltas injustificadas e que todos os recursos escolares para a solução do problema já haviam sido esgotados. De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, Art. 56, o dirigente desse estabelecimento de ensino deve comunicar o caso ao

O pai de um aluno da rede pública municipal de Peruíbe disse a um Inspetor de Alunos que precisava falar com um membro do Conselho Tutelar sobre o tratamento cruel que um adolescente, amigo de seu filho, estava recebendo de seu padrasto. Esse pai, porém, disse que tinha medo de que o membro do Conselho, sem agir com discrição e cuidado, divulgasse a história para toda a vizinhança, de modo que o padrasto acabasse sabendo quem era o autor da denúncia. O Inspetor de Alunos tranquilizou o pai, dizendo que não devia se preocupar porque, conforme a Lei Federal nº 8.069/90, Art. 133, um dos requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar era sua