Uma fábrica se instala na comarca de Registro e estão
sendo despejados no rio que se situa no Município detritos decorrentes do processo de fabricação. Os moradores da região afirmam que muitos peixes apareceram
mortos e que a água passou a ter um odor e coloração
diferentes, que poderia ser decorrente dos detritos lançados pela fábrica. A partir deste fato hipotético, supondo-se que o Município pretende acionar judicialmente a
fábrica por meio de uma ação coletiva, assinale a alternativa correta.
Dona Glorinda Felisberta adquire um exemplar da
revista Nudes através de uma ligação telefônica de
telemarketing, mas, após 15 dias, quando recebe a
primeira edição, se arrepende da aquisição. A partir
deste fato hipotético, considerando-se o direito do
consumidor, D. Glorinda Felisberta