A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do
Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas
em razão dela, vantagem indevida, corresponde a qual tipo penal arrolado abaixo?
Q1858755Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O abuso da personalidade jurídica, a ensejar a sua desconsideração pelo Judiciário para que os efeitos de
certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores
ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso, pode restar caracterizado
pelo desvio de finalidade assim entendido como: