Questões de Concurso Para prefeitura de são bernardo do campo - sp

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Q974793 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do disposto na Lei nº 1.729/1968 (Estatuto do Servidor Público de São Bernardo do Campo), assinale a alternativa correta a respeito da função gratificada.
Alternativas
Q974792 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Arceu era aposentado e tinha direito à isenção de 50% de alguns tributos incidentes sobre o imóvel onde residia com sua esposa, Maria, no Município de São Bernardo do Campo. No entanto, Arceu veio a falecer, deixando Maria viúva. Nessa situação, considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.594/2017, e atendidas outras eventuais exigências legais, é correto afirmar que Maria
Alternativas
Q974790 Direito Penal
Funcionário público que exige para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida pratica o crime de
Alternativas
Q974789 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os seguintes princípios:
Alternativas
Q974788 Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Alternativas
Respostas
636: C
637: E
638: A
639: C
640: A