Questões de Concurso Para prefeitura de são bernardo do campo - sp

Atribuição conferida à Administração de impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público primário.

O enunciado se refere ao poder

Em relação ao nome empresarial da sociedade limitada, é correto afirmar que

Em relação ao registro do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa correta.

São características da sociedade cooperativa:

Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

Danilo celebrou promessa de compra e venda com Daniel, mediante instrumento particular. Na promessa de compra e venda, restou estabelecido que Danilo venderia sua casa a Daniel pelo valor de duzentos mil reais. A promessa de compra e venda não previu a cláusula de arrependimento nem foi levada à registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), é correto afirmar que 

O servidor público fazendário “Fulano de Tal” recebeu por e-mail solicitação de compartilhamento de informações relativas ao faturamento de empresa situada no Município X, sob o pretexto de fornecer subsídios para a formatação da política pública de incentivos culturais, que está sob gestação na Secretaria Municipal de Cultura. As informações que o servidor em questão detém são decorrentes das atividades de administração tributária. Nessa situação, é correto afirmar que

A respeito da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

É possível a cobrança do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) diante da existência dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

O Município X deseja financiar de modo permanente a realização das atividades de vigilância sanitária, necessárias para a fiscalização do respeito de estabelecimentos comerciais a normas concernentes à segurança e à higiene, preservando, assim, a saúde de sua população. Diante dessa situação, é correto afirmar que o Município poderá instituir

Suponha uma economia aberta que não opõe qualquer restrição a entrada e saída de capitais externos e internos (perfeita mobilidade de capitais). Se o Governo resgatar títulos de sua dívida que estejam em poder do público,

Em relação ao valor do multiplicador dos meios de pagamento, é correto afirmar que seu valor aumenta quando

De acordo com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as Contas Nacionais do Brasil, em 2015, apresentaram, entre outros, os seguintes dados, em R$ 1 milhão, avaliados a preços de mercado:

Portanto, a Despesa de Consumo Final correspondeu naquele ano, em milhões de reais, a

Um imposto progressivo sobre a renda das pessoas físicas é definido como aquele que tem alíquotas crescentes à medida que o rendimento tributável do contribuinte aumenta. Ou seja, cada parcela da renda do cidadão é tributada com uma alíquota maior à medida que o rendimento aumenta. É o que mostra a seguinte tabela hipotética do imposto de renda das pessoas físicas, na qual u.m. significa a quantidade de unidades monetárias dos rendimentos tributáveis:

De acordo com essa tabela, um cidadão que tivesse um rendimento tributável de 15000 u.m. deveria pagar o tributo, em u.m., equivalente a

As retas de demanda e oferta de um bem X em um mercado de concorrência perfeita são as seguintes:

Qd = 16000 – 4P

Qs = –2000 + 6P

O Governo decide intervir no mercado estabelecendo um imposto específico de 200 unidades monetárias sobre a venda do bem X.

O valor do peso morto da tributação, em unidades monetárias, nesse mercado equivalerá a

As retas de demanda e oferta de um bem X em um mercado de concorrência perfeita são as seguintes:

Qd = 16000 – 4P

Qs = –2000 + 6P

O Governo decide intervir no mercado estabelecendo um imposto específico de 200 unidades monetárias sobre a venda do bem X.

A porcentagem do imposto específico que será paga pelos consumidores por cada unidade transacionada no mercado será de