Questões de Concurso
Para prefeitura de são bernardo do campo - sp
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O Prefeito do Município X gostaria de organizar evento público em homenagem aos 103 anos de fundação do Município. Para esse evento, ele gostaria de contratar artista nascido no Município, aclamado pelo público, para realização de apresentação de cerca de uma hora e meia, após abertura do evento pela banda da Guarda Municipal. O cachê cobrado pelo artista, conforme informado por seu empresário, é de R$ 350.000,00.
A esse respeito, com base na Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que
Caio, funcionário público, apropria-se de bens particulares dos quais tinha posse em razão de seu cargo. Na semana seguinte ao crime, acometido por um conflito moral, arrepende-se e, antes do recebimento da denúncia, restitui os bens e repara totalmente os danos causados. De acordo com o Código Penal a hipótese será de:
A Constituição Federal, ao dotar os Municípios de autonomia político-administrativa e, consequentemente, da capacidade de editar leis, a fim de que se cumpra o princípio maior da legalidade, confere-lhes, também, o poder de controlar a legalidade de seus próprios atos, o denominado poder de autotutela da Administração Pública.
Sobre o exercício da autotutela não se pode afirmar que:
A EC nº 41/03 trouxe mecanismos que estimulam a permanência na atividade, quando reunidos os requisitos da aposentadoria voluntária. Cuida-se do chamado abono de permanência, concedido ao servidor que reúne os requisitos para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, concedido em valor correspondente ao de sua contribuição previdenciária e até que complete a exigência para a aposentadoria compulsória.
Identifique abaixo a situação que autoriza a percepção de abono de permanência por servidora pública do sexo feminino que não faz jus a aposentadoria especial ou decorrente do exercício do magistério.
Quando me propus a escrever um texto sobre o filme “Pantera Negra”, eu pensei na possibilidade de escrever sobre todos os sentimentos que se misturavam em meu corpo e coração vendo o filme.
Fui ver o filme sob muita expectativa, como todo o povo negro ao redor do mundo indo para as salas de cinema vestidos com suas melhores roupas — acho que eu nunca fui tão arrumada ver um filme —, como se fosse uma ocasião muito especial. E de fato foi.
Em tempos em que a questão da representatividade negra ganha cada vez mais força na cultura nerd/geek, ver um herói negro é algo gratificante, muito forte e cheio de significado para o povo negro que curte esse universo.
Diante disso, desde quando vi o trailer do filme pela primeira vez, eu não parei de pensar em um ponto importantíssimo: as crianças negras.
Uma amiga me mostrou uma foto no Instagram que fez meu coração esquentar de felicidade: o seu filho, diante do cartaz do filme, vestido de Pantera Negra, com um sorriso enorme no rostinho. Uma busca rápida pela hashtag #BlackPanther, e o resultado são várias fotos de crianças com seus pais e responsáveis, meninos e meninas negras, de várias partes do mundo, sorrindo, usando com orgulho camisetinhas com o herói da vez estampado ou com a máscara do rei T’Challa cobrindo seus rostinhos, da mesma forma que o filho dessa minha amiga.
Eu confesso que saí da sala do cinema sentindo um alívio imenso, porque talvez eu também tenha sido uma criança que precisava dessa carga de representatividade.
(Paula Silva. “Pantera Negra: finalmente um filme 100% negro!”. http://azmina.com.br, 07.03.2018. Adaptado)
Em um determinado processo que corre entre particulares, seguindo o rito ordinário, a citação do réu foi determinada pelo juiz em decisão datada de 18 de outubro, quarta-feira. A citação foi realizada por oficial de justiça, tendo em vista requerimento do autor neste sentido, na quinta-feira, dia 26 de outubro. O mandado foi juntado aos autos em 1º de novembro, quarta-feira. No dia 2 de novembro foi feriado de finados e no dia seguinte não houve expediente forense.
O último dia do prazo para o réu oferecer contestação é:
Em demanda proposta por particular em face do Município, no competente juízo estadual, o réu foi condenado a pagar multa por não ter cumprido com exatidão provimento mandamental. Sabendo que se trata de descumprimento de um dos deveres das partes e de ato atentatório ao exercício da jurisdição, o critério de cálculo da multa e o beneficiário desta são, respectivamente:
Nas ações de usucapião, entre a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) está registrado o imóvel, o(s) cônjuge(s) - exceto se o regime de bens for da separação absoluta de bens - o(s) confinantes do imóvel usucapiendo e os eventuais interessados, hã um litisconsórcio passivo:
Concedida antecipação de tutela ao autor no início do processo, após seu trâmite regular, advém sentença que julga improcedente o pedido objeto da liminar. Houve interposição de apelação pela parte interessada, que foi recebida no duplo efeito. Enquanto pendente de julgamento o recurso pelo tribunal, quanto à eficácia da sentença, os efeitos da apelação e a possibilidade de execução, a situação da tutela antecipada é:
A citação dos interessados residentes na comarca onde corre o inventário ou fora dela, mas dentro do território brasileiro, será:
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