Questões de Concurso Para prefeitura de são paulo - sp

Um capital de R$ 10.000,00 foi aplicado no dia primeiro de junho e no último dia de julho foi resgatado todo o montante de R$ 11.082,30. Nesse período, as taxas de inflação foram, respectivamente:

Junho: 2%
Julho: 2,5%

A taxa real desse investimento, nesse período, foi de

Uma pessoa necessita efetuar dois pagamentos, um de R$ 2.000,00 daqui a 6 meses e outro de R$ 2.382,88 daqui a 8 meses. Para tanto, vai aplicar hoje a juros simples o capital C à taxa de 3% ao mês, de forma que:

- daqui a 6 meses possa retirar todo o montante, efetuar o pagamento de R$ 2.000,00 e, nessa data, aplicar o restante a juros simples, à mesma taxa, pelo resto do prazo;

- daqui a 8 meses possa retirar todo o montante da segunda aplicação e efetuar o segundo pagamento, ficando com saldo nulo e sem sobras.

Nessas condições, o valor de C é igual a

Sobre o Sistema Tributário Brasileiro é correto afirmar que a Constituição Federal

Em contrato de locação de imóvel urbano, a obrigatoriedade de pagamento de IPTU por parte do locatário, imposta em contrato de locação, sem que o Fisco tenha assim autorizado em razão de lei, faz com que o IPTU se classifique, neste caso, como imposto

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para o equilíbrio das contas públicas, dentre outras ações, inclui-se

Analise as afirmações abaixo.

I.Dispõe o artigo 163, inciso I, da Constituição Federal, que a lei ordinária disporá sobre finanças públicas.
II. A lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
III. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) se refere à responsabilidade na gestão fiscal e não dispõe sobre finanças públicas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo terminologia adotada na doutrina, são tipicamente contribuições parafiscais as contribuições

Atualmente o Estado intervém em quase todas as atividades humanas em razão das necessidades públicas. Dentre outras atribuições, incumbe ao Estado regular a atividade econômica, prestar serviços públicos, explorar a atividade econômica e exercer poder de política. Nesse contexto, é possível afirmar que as finanças públicas

A constituição de dívida pública e a amortização de empréstimos enquadram-se, na classificação orçamentária, como

Quando o Município recebe dinheiro em decorrência do exercício da competência de outra entidade política que, por disposição constitucional, ou de forma voluntária, por meio de convênio, o transfere a seus cofres, este dinheiro é classificado como

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Um imposto cuja alíquota vai aumentando conforme vai aumentando sua base de cálculo é classificado como

Por serem entes da federação brasileira, os Municípios gozam de autonomia,

Considerada a disciplina constitucional da ordem econômica, é INCORRETO afirmar que

Considere as seguintes afirmações sobre as diretrizes constitucionais da política de desenvolvimento urbano:

I. Todas as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante prévia e justa indenização em dinheiro, sem ressalvas, por expressa determinação constitucional.
II. É facultado ao Poder Público municipal, mediante Decreto específico para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos de lei municipal, do proprietário de solo urbano não edificado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de imposição de penalidades sucessivas.
III. Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não se trate de imóvel público e que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.
IV. O cumprimento da função social da propriedade urbana dependerá do atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor do Município, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Constituição assegura a liberdade de associação sindical, observando que

Segundo a Constituição, é característica comum à ação popular e à ação civil pública

Suponha que determinada Deputada Estadual de 26 anos de idade, seja brasileira naturalizada e neta do Governador do Estado. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição de 1988, em ano de realização de eleições estaduais e nacionais, a referida Deputada Estadual

Dispõem os artigos 1^o e 3^o da Lei n^o 9296, de 1996:

“Art. 1^o A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.”

“Art. 3^o A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

I. da autoridade policial, na investigação criminal;
II. do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal."

Os dispositivos legais acima transcritos são:

Dispõem os incisos IX e XIII do artigo 5^o e o artigo 190, todos da Constituição:

“Art. 5^o . (...)

IX. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIII. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

“Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento da propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.”

Referidos dispositivos constitucionais consagram, respectivamente, normas de eficácia

A classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de suas normas, decorre dos dispositivos constitucionais nos quais