Questões de Concurso Para prefeitura de sorocaba - sp

Os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis podem ser

O vício do ato administrativo pode atingir qualquer um de seus elementos constitutivos, sendo correto afirmar que, se

Se o Município de Sorocaba visasse ampliar o número de leitos hospitalares oferecidos à população, para atendimento pelo Sistema Único de Saúde, por meio de repasse de recursos financeiros a uma instituição privada sem fins lucrativos, o instrumento jurídico adequado para formalizar essa avença seria

A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a qual este pertence. Em consequência disso, é correto afirmar que um ato administrativo praticado no âmbito de uma

Assinale a alternativa que contempla corretamente o texto de uma súmula do Supremo Tribunal Federal.

No tocante ao direito à informação, a Carta Magna estabelece, expressamente, que

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) dispõe a respeito dos trabalhos forçados dos presos que

Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.

Segundo o disposto, expressamente, na Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa

Na hipótese de o Município estar litigando como parte em um processo judicial no qual se depara com a aplicação de uma súmula vinculante que entende deva ser objeto de revisão, o Município, de acordo com as normas aplicáveis ao instituto da súmula vinculante,

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro.

Considerando o disposto no texto constitucional em relação às medidas provisórias estaduais, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta a respeito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Conforme o que estabelece a Constituição Federal, as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Nesse diapasão, obrigatoriamente, as contas municipais devem ficar disponíveis, aos contribuintes, durante

O Presidente de uma Câmara Municipal, no competente exercício financeiro, gastou sessenta e cinco por cento de sua receita com a sua folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. Nessa situação, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Um tipo de correspondência interna, de que trata de qualquer assunto de trabalho, utilizado entre unidades administrativas da mesma instituição, com o mesmo nível hierárquico ou não, conforme Rosineide Sousa (2007), é denominado

“Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (03.07.2020), o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei nº 14.019/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, para tornar obrigatório o usa de máscaras de proteção individual [...] durante a pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19”.

(CNN Brasil. Disponível em https://bityli.com/HMcXt.

Acesso em 07.09.2020. Adaptado)

De acordo com a Lei, é obrigatório o uso de máscaras

Segundo o art. 40 da Constituição Federal, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atendidas as condições mínimas de idade e de tempo de contribuição, poderão aposentar-se voluntariamente, desde que cumpridos os tempos mínimos, em anos, de efetivo exercício no serviço público e de permanência no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria de, respectivamente,

Durante a gravidez, é garantido(a) à empregada, sem prejuízo do salário e dos demais direitos,