Questões de Concurso Para tcu
Foram encontradas 3.469 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Pelo princípio da demanda, se o autor propuser ação reivindicatória pleiteando a restituição da coisa, não poderá o juiz, se julgar procedente o pedido, condenar o réu a indenizar perdas e danos que não tenham sido pleiteados pelo autor.
Ante a situação hipotética descrita acima e a possível instrução do processo no âmbito do TCU, julgue o item.
O Código Civil considera que o erro que acarreta a anulabilidade do negócio jurídico é aquele em que a declaração de vontade emana de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
No caso de auditoria operacional, a equipe de auditoria é obrigada a encaminhar uma versão preliminar do relatório de auditoria aos gestores dos órgãos auditados. Os comentários desses gestores podem subsidiar análises e discussões posteriores acerca da gestão do órgão auditado.
À semelhança de países como Estados Unidos da América, Inglaterra e Suíça, o Brasil adota o sistema legislativo no controle da execução orçamentária, em que interagem o Congresso Nacional e o TCU, em âmbito federal.
É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios legislar sobre direito financeiro, cabendo à União o estabelecimento das normas gerais.