As propostas pedagógicas de Educação Infantil
devem respeitar alguns princípios de acordo
com a Resolução 05/2009. Desses princípios,
os políticos discorrem sobre:
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação –
LDB, a educação, dever da família e do Estado,
inspirada nos princípios de liberdade e nos
ideais de solidariedade humana, tem por
finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício:
Q1991953Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança do
Adolescente – ECA, art. 54, é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente
atendimento em creche e pré-escola às crianças
de: