Questões de Concurso Para mpe-ce
Foram encontradas 1.165 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir.
A revogação do crime de atentado violento ao pudor não
configurou abolitio criminis, pois houve continuidade
típico-normativa do fato criminoso.
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.
Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual
deveria intervir, o processo será nulo.
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.
Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício
de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não
poderá ser responsabilizado regressivamente.
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.
Os motivos de impedimento e suspeição referentes aos
magistrados são aplicáveis também aos membros do Ministério
Público.
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.
Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência
serão produzidos somente após a homologação judicial.