Questões de Concurso
Para agu
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Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo
|
IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |
Q418441
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente um aspecto da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), a qual
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo
|
IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |
Q418439
Direito Administrativo
Na forma da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:
I. Concorrência.
II. Sorteio.
III. Concurso.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)
I. Concorrência.
II. Sorteio.
III. Concurso.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)
Q418435
Auditoria Governamental
Compreende uma finalidade do sistema de controle interno de acordo com a IN 01/01:
Q418429
Contabilidade Pública
A NBC T 16.1, aprovada pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.128, de 21/11/2008, diz respeito à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação do setor público. Segundo a NBT 16.1, é correto afirmar que o objeto da contabilidade aplicada ao setor público
Q418423
Administração Financeira e Orçamentária
As metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente são estabelecidas no(a)
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Administrador
|
IDECAN - 2014 - AGU - Economista |
IDECAN - 2014 - AGU - Contador |
Q417820
Legislação Federal
Suponha que você seja definido como responsável por conduzir a elaboração de um termo de referência para a realização de uma licitação para a concessão de bem público destinado à atividade portuária, dando especial atenção aos critérios para julgamento. Para esse trabalho, foi realizado o estudo minucioso do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. Indique a seguir qual combinação de critérios NÃO pode ser considerada como válida em procedimentos licitatórios desta natureza, conforme o que preconiza o diploma legal retrocitado.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Administrador
|
IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário |
IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social |
IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo |
IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas |
IDECAN - 2014 - AGU - Economista |
IDECAN - 2014 - AGU - Contador |
Q417757
Redação Oficial
Dentre outras partes do documento no Padrão Ofício estão:
I. identificação do signatário;
II. assinatura do autor da comunicação;
III. tipo e número do expediente, seguidos da sigla do órgão que o expede;
IV. local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita.
Estão corretas as alternativas
I. identificação do signatário;
II. assinatura do autor da comunicação;
III. tipo e número do expediente, seguidos da sigla do órgão que o expede;
IV. local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita.
Estão corretas as alternativas
Q416577
Legislação Federal
Nos termos do Decreto Federal nº 8.033/13, o prazo máximo a ser concedido para a exploração de portos, na outorga originária, é de
Q416566
Direito Processual Civil - CPC 1973
O fenômeno da intervenção de terceiros é, comumente, definido no sistema processual brasileiro como ingresso, em um processo, de quem não é parte. Tal fenômeno ocorre porque, muitas vezes, um processo produz efeitos sobre a esfera jurídica de interesses que pertencem a pessoas estranhas à relação processual. A doutrina divide as intervenções de terceiros em intervenções espontâneas e coactas. Sobre as diversas intervenções de terceiros, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q416565
Direito Processual Civil - CPC 1973
"Lindalva ajuíza ação de cobrança em face de Miracema. Após regular trâmite processual, o Juiz profere sentença e condena Miracema a pagar a Lindalva, integralmente, a quantia requerida pela autora. Inconformada, Miracema resolve interpor recurso de apelação por meio do advogado que constituiu nos autos." Considerando-se, hipoteticamente, que a intimação da sentença tenha se dado em 28/05/14, quarta-feira, e supondo que na localidade em que tramitou o processo seja feriado nos dias 29/05/14 e 12/06/14, assinale a alternativa que indica o último dia para que haja a regular interposição do recurso de apelação.
Q416562
Direito Civil
O Código Civil pátrio estabelece regras sobre a personalidade das pessoas naturais, bem como regras inerentes à capacidade para a prática de atos da vida civil, pessoalmente, ou, até mesmo, com a necessidade de assistência ou representação, conforme o caso. Sobre os institutos da personalidade e capacidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q416561
Direito Civil
"Os contratos podem ser definidos como um acordo de vontade celebrado pelas partes e que devem ser cumpridos pelas mesmas em atenção ao brocardo pacta sunt servanda e ao princípio da liberdade contratual. É certo, ainda, que os contratos são regulamentados pelo Código Civil pátrio, que estabelece espécies dos mesmos, tais como: a compra e venda, troca ou permuta, doação e locação, entre outros."
Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q352933
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.
O STF veda o uso da reclamação quando tiver ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do próprio STF, ao passo que, para o STJ, o uso da reclamação constitucional, que difere da correição parcial, pode ocorrer mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
O STF veda o uso da reclamação quando tiver ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do próprio STF, ao passo que, para o STJ, o uso da reclamação constitucional, que difere da correição parcial, pode ocorrer mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
Q352932
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.
É incabível a remessa necessária da sentença proferida com base em enunciado ou precedente do Plenário do STF nas causas cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos e também na sentença de procedência, ainda que parcial, dos embargos, na execução fiscal que não superar o referido valor.
É incabível a remessa necessária da sentença proferida com base em enunciado ou precedente do Plenário do STF nas causas cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos e também na sentença de procedência, ainda que parcial, dos embargos, na execução fiscal que não superar o referido valor.
Q352931
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência à ACP, julgue os itens seguintes.
Nos casos de interesse difuso e de direitos individuais homogêneos, a condenação em dinheiro na ACP reverterá a um fundo gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais de que deverão participar, necessariamente, o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo os seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados, quando isso for possível.
Nos casos de interesse difuso e de direitos individuais homogêneos, a condenação em dinheiro na ACP reverterá a um fundo gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais de que deverão participar, necessariamente, o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo os seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados, quando isso for possível.
Q352927
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.
Nas respostas do réu, é admissível a reconvenção, que exige capítulo do julgado rescindendo favorável ao autor; entretanto, se não for observado o prazo bienal decadencial na apresentação da reconvenção, a inicial da reconvenção deverá ser indeferida liminarmente. Da decisão de indeferimento liminar da reconvenção caberá a interposição de agravo interno.
Nas respostas do réu, é admissível a reconvenção, que exige capítulo do julgado rescindendo favorável ao autor; entretanto, se não for observado o prazo bienal decadencial na apresentação da reconvenção, a inicial da reconvenção deverá ser indeferida liminarmente. Da decisão de indeferimento liminar da reconvenção caberá a interposição de agravo interno.
Q352923
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência.
Diferentemente dos embargos de divergência, o incidente de uniformização de jurisprudência é admissível nos tribunais de segundo grau e tem finalidade preventiva sobre questão de direito a respeito da qual paire divergência.
Diferentemente dos embargos de divergência, o incidente de uniformização de jurisprudência é admissível nos tribunais de segundo grau e tem finalidade preventiva sobre questão de direito a respeito da qual paire divergência.
Q352922
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência.
O pedido de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado em recurso, ação originária — por exemplo, ação rescisória — e também em reexame necessário.
O pedido de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado em recurso, ação originária — por exemplo, ação rescisória — e também em reexame necessário.
Q352921
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal.
Quando a demora na produção das provas puder prejudicar a busca pela verdade real, notadamente em razão da grande probabilidade de as testemunhas não se lembrarem precisamente dos fatos presenciados, será cabível a produção antecipada de provas. Deve o juiz, para tanto, observar a necessidade, a adequação e a proporcionalidade da medida.
Quando a demora na produção das provas puder prejudicar a busca pela verdade real, notadamente em razão da grande probabilidade de as testemunhas não se lembrarem precisamente dos fatos presenciados, será cabível a produção antecipada de provas. Deve o juiz, para tanto, observar a necessidade, a adequação e a proporcionalidade da medida.
Q352914
Direito Processual Penal
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.
De acordo com o posicionamento do STF, o agravo contra decisão denegatória de recursos especial e extraordinário não tem efeito suspensivo em matéria penal.
De acordo com o posicionamento do STF, o agravo contra decisão denegatória de recursos especial e extraordinário não tem efeito suspensivo em matéria penal.
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