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Q352922
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência.
O pedido de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado em recurso, ação originária — por exemplo, ação rescisória — e também em reexame necessário.
O pedido de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado em recurso, ação originária — por exemplo, ação rescisória — e também em reexame necessário.