Questões de Concurso Para cehap-pb
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I. o zoneamento ambiental e o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II. o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental e o cadastro técnico federal de instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
III. a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Assinale a opção correta.
I. a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
II. o planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
III. a adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Conselho de Governo.
Assinale a opção correta.
![Imagem 007.jpg](https://arquivos.qconcursos.com/images/provas/661/Imagem%20007.jpg)
Nessa situação hipotética, ao exercer as referidas atividades, a JN Transportes Ltda. pratica o fato gerador do