Ao discorrer sobre a ciência do direito como uma “teoria da decisão”, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, na obra A Ciência do Direito,
considerando uma visão alargada da decisão, que a compreende como “um processo dentro de outro processo, muito mais
amplo que a estrita deliberação individual”, estabelece a seguinte correlação entre o “conflito” e a “decisão”:
Michel Foucault, na obra Vigiar e punir, discute três formas punitivas históricas e relaciona, cada uma dessas formas punitivas, a
uma determinada “economia de poder”. As formas punitivas estudadas pelo filósofo, segundo a ordem cronológica de sua efetivação
na história do direito penal ocidental, a partir do século XVII até o século XX, são, respectivamente,
Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias
Públicas, é correto afirmar:
São dados e constatações que surgem no panorama consolidado pelo Mapa da Defensoria Pública do Brasil, de 2013, quando
se analisam todas as instituições já instaladas pelo País,