Questões de Concurso Para dpe-am

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito foi cassada pelo tribunal, que, dando provimento à apelação da parte, afastou a preliminar que havia sido acolhida pelo juiz a quo e determinou o retorno dos autos à primeira instância.

Nessa situação, não há impedimento à atuação do juiz a quo no que se refere a prosseguir no julgamento do feito.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

O devedor que, diante da recusa do credor em receber, desejar efetuar o pagamento pode efetuar o depósito em favor do credor em conta com correção monetária em agência bancária, sem que para tanto necessite obter alvará judicial autorizando o depósito. Nessa hipótese, não havendo recusa do credor, libera-se o devedor da obrigação.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

A morte de uma das partes suspende o processo no momento de sua ocorrência. É irrelevante, sob este aspecto, o instante em que foi comunicado o óbito ao juízo. Assim, o ato que declara a suspensão do processo por morte da parte tem efeito ex tunc.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

Constituindo as exceções modos de defesa indireta, previstas no capítulo da resposta do réu, somente podem ser opostas pelo réu.

Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.

Ocorre o fenômeno da substituição processual quando o Ministério Público intervém no processo em defesa do interesse de incapazes que não possuem representante legal ou cujos interesses colidem com os daqueles.