O tipo penal é a ferramenta fundamental para limitar o poder
punitivo do Estado e determinar a liberdade de conduta dos
cidadãos.
Compõem o conceito de sujeitos da conduta típica:
Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações
policiais, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da
ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de
oposição à intervenção policial, deverá observar as seguintes
diretrizes básicas: