Questões de Concurso Para mpo

Com relação às normas que regem o parcelamento do solo e os empreendimentos imobiliários, julgue o item seguinte.

A negociação, pelo incorporador, das unidades autônomas vinculadas ao empreendimento depende de prévio arquivamento do memorial descritivo das especificações da obra projetada no cartório competente de registro de imóveis.

Acerca da microfilmagem de documentos de arquivo, julgue o item subsequente.

Os prestadores de serviço de microfilmagem devem se registrar no Ministério da Ciência e Tecnologia.

De acordo com a legislação societária em vigor, com a Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e suas alterações, julgue o item que se segue.
Um dos parâmetros que determina a relevância do investimento em coligada é a participação de 20% ou mais do capital social.

De acordo com a legislação societária em vigor, com a Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e suas alterações, julgue o item que se segue.
De acordo com a convenção contábil do conservadorismo, uma vez adotado certo critério contábil entre vários igualmente relevantes, esse não deverá ser mudado, de ano para ano ou constantemente, pois tal alteração pode inviabilizar a comparabilidade dos relatórios contábeis.

Com relação ao balanço patrimonial e à demonstração do resultado do exercício, julgue o item subsequente.
A empresa deverá constituir provisão para perdas prováveis, como conta redutora do ativo correspondente, quando forem comprovadas perdas permanentes nos investimentos em participações societárias.

De acordo com a legislação societária em vigor, com a Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e suas alterações, julgue o item que se segue.
A publicação, da demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) pela empresa dispensa a publicação da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA).

Julgue o seguinte item, relativo à segurança da informação, com base no que dispõem as normas ISO/IEC 27002 e ISO/IEC 27001.

De acordo com a norma ISO 27002, convém que os acordos com terceiros que envolvam, por exemplo, processamento ou gerenciamento dos recursos de processamento da informação cubram todos os requisitos de segurança da informação relevante, incluindo a possibilidade de indenização a terceiros.

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue o item que se segue.

Nos termos da classificação da receita adotada para as três esferas da administração, constituem receitas correntes: receita da dívida ativa, transferências de convênios e receitas imobiliárias.

Considerando que uma das formas de prestação de serviços públicos é a parceria público-privada (PPP), julgue o item a seguir.

Para a contratação de PPP, é imprescindível a realização de licitação, que deverá ser feita, unicamente, na modalidade de concorrência. 

Considerando que uma das formas de prestação de serviços públicos é a parceria público-privada (PPP), julgue o item a seguir.

No julgamento das propostas decorrentes do processo licitatório de PPP, a vencedora será aquela que apresentar a melhor combinação entre os critérios menor preço e melhor técnica, de acordo com os pesos estabelecidos em edital, e não a que apresentar apenas o menor valor.

Sobre procedimento licitatório e inexigibilidade de licitação, julgue o item subsecutivo.

Se, em certame licitatório, todas as propostas apresentadas forem desclassificadas, a administração poderá optar por não realizar outra licitação, mas, sim, fixar prazo aos licitantes para que apresentem outras propostas que atendam às exigências do ato convocatório da licitação.

Sobre procedimento licitatório e inexigibilidade de licitação, julgue o item subsecutivo.

Se um órgão público tiver de adquirir material que só possa ser fornecido por representante comercial exclusivo, a licitação será inexigível e a administração ficará dispensada de justificar os preços praticados.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

No âmbito do plano plurianual, a iniciativa expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de ações, com desdobramento no território.

Julgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.

Para a instrução apropriada do processo licitatório, faz-se necessária a caracterização adequada do objeto a ser comprado, assim como a indicação dos recursos orçamentários necessários ao seu pagamento.

Julgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.

Situação hipotética: Uma organização busca contratar os serviços de uma consultoria especializada e sem concorrentes no mercado. Assertiva: Nessa situação, a modalidade correta para a contratação é a licitação mediante pregão.

Julgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.

Situação hipotética: Determinado órgão público está em processo de mudança para novas instalações, o que justificou o início de processo licitatório para contratação de empresa especializada em mudança. O servidor responsável pelo processo julgou ser a forma de licitar mais adequada, nesse caso, a combinação entre as modalidades concorrência e tomada de preços. Por isso, foi decidido realizar um pregão com a combinação de ambas as modalidades. Assertiva: Nessa situação, é correto afirmar que o processo licitatório adotado foi adequado para o caso. 

Julgue o próximo item à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas.

O planejamento é a etapa que precede a execução orçamentária. A descentralização de créditos, que compõe o planejamento, distingue-se da transposição, do remanejamento e da transferência, pois estes dependem de prévia autorização legislativa e se efetuam com mudanças nas categorias de programação ou entre diferentes órgãos.

De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.

O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.

De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral de registro de preços em razão de incompatibilidade do preço disposto no quadro geral com o vigente no mercado.

De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.

A realização de audiência pública concedida pela autoridade responsável é exigência obrigatória nos casos em que a modalidade de licitação adotada for a concorrência.