Questões de Concurso Para ms
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A classificação funcional e a classificação institucional fazem parte da programação qualitativa da estrutura da programação orçamentária.
A legislação vigente autoriza a classificação da subfunção educação infantil combinada à função saúde.
A cessão de crédito orçamentário pelo Ministério do Esporte ao Ministério da Educação é denominada destaque.
Denomina-se sub-repasse a disponibilização, pelo Ministério do Esporte, de recursos financeiros para o Ministério da Educação, após a descentralização do crédito orçamentário.
É de competência do Ministério da Saúde a indicação das unidades responsáveis pela produção de informações a respeito dos objetivos e respectivos atributos sob sua responsabilidade.