Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º
10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande
do Sul, é correto afirmar que
Considerando o que dispõe a Lei Complementar
Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio
Grande do Sul, assinale o que NÃO é requisito para
ingresso no serviço público.