Questões de Concurso Para sefaz-rj

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Q24721 Legislação Estadual
Obriga-se ao pagamento do ICMS, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da prestação, calculado por estimativa, mediante a aplicação da alíquota de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação do serviço, acrescido de todos os encargos relacionados à sua utilização, a empresa concessionária do serviço público de:

Alternativas
Q24720 Legislação Estadual
Faça a correspondência entre os percentuais das multas devidas e as respectivas infrações:
Imagem 002.jpg
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q24719 Legislação Estadual
No caso de o veículo utilizar força motriz complementar ou alternativa de fonte de energia natural, para efeito do IPVA:
Alternativas
Q24718 Legislação Estadual
Os contribuintes do ICMS incluídos no Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006):
Alternativas
Q24717 Legislação Estadual
O adicional ao Fundo de Combate à Pobreza é devido nas operações/prestações:
Alternativas
Q24716 Legislação Estadual
Em 20.01.2008, um estabelecimento comercial efetuou a venda de certa mercadoria, para recebimento do respectivo preço em quatro prestações. Em 30.01.2008, é recebida a 1ª prestação; em 10.03.2008, a mercadoria foi remetida ao comprador; em 20.03.2008, é recebida a última prestação.

Assinale a data em que o ICMS passou a ser devido.
Alternativas
Q24715 Legislação Estadual
Empresa carioca presta serviço com fornecimento de mercadoria a certa empresa paulista. Considere que tal serviço, não constante da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, foi prestado no estabelecimento do tomador (São Paulo). A esse respeito, assinale a alternativa que indique o procedimento fiscal correto.
Alternativas
Q24714 Legislação Estadual
O montante do próprio imposto (ICMS) integra sua base de cálculo:
Alternativas
Q24713 Legislação Estadual
O carro adquirido por Zé da Silva com alienação fiduciária em garantia foi retomado pelo credor fiduciário em face do inadimplemento daquele. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q24712 Legislação Estadual
Integra o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais o produto da arrecadação de um adicional de:
Alternativas
Q24711 Legislação Estadual
Um contribuinte do ICMS deixou de recolher saldo devedor do imposto vencido em 31.01.2008. No dia 15.06.2008, pagou o débito com acréscimos moratórios de:
Alternativas
Q24710 Legislação Estadual
Os estabelecimentos da mesma empresa:
Alternativas
Q24709 Legislação Estadual
Assinale a afirmativa incorreta acerca da "substituição tributária".
Alternativas
Q24707 Legislação Estadual
Saldos credores acumulados não podem ser transferidos:
Alternativas
Q24705 Direito Tributário
No caso de o contribuinte declarar, em seus efeitos fiscais e contábeis, valor notadamente inferior ao preço corrente das mercadorias vendidas, ele pode ser submetido a:
Alternativas
Q24704 Legislação Federal
Nos termos da Lei Complementar 87/96, no caso de um estabelecimento da sociedade empresária apurar saldo credor do ICMS, ao final de um período:
Alternativas
Q24703 Legislação Estadual
Para acobertar o transporte de mercadoria ou bem, quando o emitente não estiver obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes, o documento fiscal utilizado é a Nota Fiscal:
Alternativas
Q24702 Legislação Estadual
Entre as atribuições do Secretário Estadual da Fazenda/RJ, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q24701 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indique o documento fiscal do ICMS que não é normalmente emitido antes da saída da mercadoria ou do início da prestação.
Alternativas
Q24700 Legislação Estadual
Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), analise as afirmativas a seguir:

I. É isenta do imposto a doação de imóvel a excombatente da Segunda Guerra Mundial, se destinado à sua residência.

II. Não há possibilidade de incidência do imposto na doação de um imóvel destinado a uma instituição religiosa.

III. No caso de doação, é contribuinte do imposto o doador.

IV. Incide o imposto na aquisição de bem ou direito em excesso pelo cônjuge meeiro, na partilha, em dissolução de sociedade conjugal.

V. O herdeiro é contribuinte do imposto, mesmo que a sucessão tiver sido processada no exterior, se ele tiver domicílio no Estado, seja quanto à transmissão de bens móveis, quanto de bens imóveis.

Assinale:
Alternativas
Respostas
1221: A
1222: D
1223: E
1224: E
1225: B
1226: A
1227: E
1228: B
1229: C
1230: D
1231: C
1232: C
1233: E
1234: E
1235: A
1236: C
1237: D
1238: D
1239: A
1240: E