Questões de Concurso Para tcm-pa

Foram encontradas 574 questões

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Q2132220 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2132219 Direito Financeiro
À luz do disposto na Lei n. 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2132218 Direito Constitucional
Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, marque o item que traz uma ação gratuita.
Alternativas
Q2132217 Direito Administrativo
No que concerne ao disposto pela Lei nº 8.429/1992 acerca da ação para aplicação das sanções previstas na referida norma, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2132216 Direito Administrativo
De acordo com o texto da Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo. 
Alternativas
Respostas
236: B
237: A
238: B
239: C
240: A