Questões de Concurso Para dataprev
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Cabe ao empregador implementar medidas de prevenção, estabelecendo, quanto aos fatores de risco, prioritariamente a sua eliminação e, em seguida, sua minimização e seu controle, primeiramente mediante medidas de proteção coletiva e, por último, por meio de medidas administrativas ou de organização do trabalho.
As NRs não são de observância obrigatória pelos empregados celetistas contratados por órgãos públicos da administração direta.
Perigo é a probabilidade de ocorrência de lesão ou agravo à saúde causados por evento perigoso ou exposição a agente nocivo, ou, ainda, decorrentes de exigência da atividade de trabalho combinada com a severidade da lesão ou do agravo à saúde.
O exame clínico demissional poderá ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de noventa dias contados da data da demissão do empregado, independentemente do grau de risco da organização.
Caso o empregado não esteja exposto a riscos ocupacionais devidamente identificados e classificados no programa de gerenciamento de riscos, o exame clínico periódico, previsto no programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), poderá ser realizado a cada dois anos.