Questões de Concurso Para pc-pe

Considerando os dispositivos legais referentes ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A respeito de licitações, contratos administrativos e convênios, assinale a opção correta.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), o aviso e o ofício são

A partir da jurisprudência dos tribunais superiores, da legislação vigente e da doutrina majoritária, julgue os próximos itens, relativos a tributos.

I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constituidora de sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada por meio de atividade administrativa preferencialmente vinculada.

II Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) adota a teoria tripartite, tripartida ou tricotômica para a classificação das espécies tributárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) o faz mediante a adoção da teoria pentapartite, pentapartida ou quinquipartida.

III É defeso instituir taxa para remunerar o serviço de iluminação pública.


IV É competência da União a instituição de imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.

V Na iminência de guerra externa, a União poderá instituir impostos extraordinários, desde que compreendidos em sua competência tributária, que serão suprimidos, gradativamente, após cessadas as causas de sua criação.

Assinale a opção correta. 

No que se refere à microfilmagem de documentos arquivísticos, assinale a opção correta.