Questões de Concurso Para pge-am
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Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade por dano ambiental e dos crimes ambientais.
Para o STF, o envio clandestino de animais silvestres ao exterior tem natureza de delito transnacional, razão por que seu processamento compete à justiça federal.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade por dano ambiental e dos crimes ambientais.
De acordo com o STJ, a responsabilidade por dano ambiental
é objetiva e regida pela teoria do risco integral.
Julgue o próximo item, relativos a recursos hídricos e florestais.
Os serviços florestais são considerados como um tipo de
produto florestal.
Julgue o próximo item, relativos a recursos hídricos e florestais.
É vedado qualquer tipo de queima de vegetação no interior de
unidades de conservação.
Julgue o próximo item, relativos a recursos hídricos e florestais.
Valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos
hídricos podem ser aplicados em bacia hidrográfica distinta
daquela em que forem gerados tais valores.