Questões de Concurso Para pge-rr

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Q1213478
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-RR
Q1213478 Direito Civil
Haverá nulidade absoluta,
Alternativas
Q1213318
Direito Civil Direito das Obrigações , Transmissão das Obrigações ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-RR
Q1213318 Direito Civil
Na transmissão das obrigações vigora a seguinte regra:
Alternativas
Q1205769
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Lei penal no tempo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR
Q1205769 Direito Penal
Julgue o item que se segue. 
Em face do princípio da retroatividade de lei mais benigna, a lei anterior mais severa possui ultra-atividade. 
Alternativas
Q1194016
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-RR
Q1194016 Direito Administrativo
O Estado pretende reaver determinado bem público cujo uso foi permitido a particular, por prazo indeterminado, para desenvolvimento de atividade de interesse público, em função da destinação ter sido deturpada, a fim de atender propósitos exclusivamente particulares. O ocupante do imóvel deverá
Alternativas
Q1193446
Direito Penal Tipicidade , Conduta: ação / omissão , Tipicidade formal ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-RR
Q1193446 Direito Penal
Em matéria de tipicidade,
Alternativas
Respostas
151: D
152: E
153: E
154: A
155: A
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