Questões de Concurso Para pge-rr
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Q1189765
Direito Civil
Julgue o item subsequente, de acordo com a parte geral do
Código Civil.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Q1189455
Direito Penal
Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue o item que se segue.
A progressão de regime prisional prevista ao crime de tortura aplica-se aos demais crimes hediondos.
A progressão de regime prisional prevista ao crime de tortura aplica-se aos demais crimes hediondos.
Q1182948
Direito Processual do Trabalho
A Sociedade de Economia Mista, quando é condenada com
valor fixado na liquidação de sentença, é citada para opor
embargos ou impugnar a sentença de liquidação, no prazo de
Q46551
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação previdenciária e respectiva regulamentação,
Q46550
Direito Previdenciário
Em relação aos benefícios da Seguridade Social, é correto afirmar que
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