A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para
demonstrar a capacidade do licitante para entregar o objeto da licitação é chamada de
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta
de impedir a realização de qualquer ato de processo licitatório é prevista como crime de
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14,133/2021), a
modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração Pública vise a