Questões de Concurso Para pge-al
Foram encontradas 208 questões
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Q1196470
Direito Ambiental
A CF elevou ao status de norma constitucional a responsabilização do infrator, nas esferas penal, civil e administrativa, por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A tutela administrativa decorre do poder de polícia. Com relação ao poder de polícia ambiental, assinale a opção correta.
Q1195800
Direito Ambiental
A CF dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo”. Assim, nada mais justo que a população possa participar da proteção do meio ambiente. Desse modo, assinale a opção incorreta quanto aos mecanismos de participação pública no procedimento EIA e licenciamento ambiental.
Q1194634
Legislação Federal
Acerca das normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, assinale a opção correta.
Q1188337
Direito Tributário
A cobrança de emolumentos pelo Poder Judiciário enquadra-se na definição jurídica de
Q1187845
Direito Financeiro
A LOA, de acordo com a CF,
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