Questões de Concurso Para pge-ce

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Q1230106
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Reclamação Constitucional ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE
Q1230106 Direito Constitucional
Acerca da reclamação perante o STF e o STJ, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1208089
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE
Q1208089 Direito Ambiental
A desafetação é o fato ou manifestação de vontade do poder público, mediante o qual o bem de domínio público é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado do Estado ou do administrado. Quanto às unidades de conservação, é correto afirmar que a desafetação
Alternativas
Q1199488
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE
Q1199488 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do instituto tributário do pagamento de certo crédito tributário.
Alternativas
Q1199141
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE
Q1199141 Direito Tributário
A fazenda pública de um estado da Federação, ao realizar a inscrição do crédito tributário na dívida ativa, não fez constar do termo de inscrição o domicílio conhecido do devedor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da omissão de requisito legal no termo de inscrição mencionado.
Alternativas
Q1186913
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE
Q1186913 Direito Administrativo
Com referência aos poderes da administração, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
96: B
97: E
98: E
99: B
100: A
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