A questão deve ser respondidasà luz da
Lei n.o
4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e classifica a
receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de
capital.
O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo
que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se
referir, deve ter como base o plano plurianual e ser elaborado
respeitando-se a lei de diretrizes orçamentárias aprovada pelo
Poder Legislativo. Nesse sentido, a lei do orçamento deve incluir
A questão deve ser respondidasà luz da
Lei n.o
4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e classifica a
receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de
capital.
As despesas são aplicações de recursos financeiros na aquisição
de serviços e materiais para manutenção e aperfeiçoamento dos
serviços públicos, as quais são classificadas de despesas correntes
e despesas de capital. Classificam-se como investimentos as
dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as
destinadas a
A questão deve ser respondidasà luz da
Lei n.o
4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e classifica a
receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de
capital.
Segundo a classificação econômica das receitas, as contas que
representam as receitas de capital incluem
A questão deve ser respondidasà luz da
Lei n.o
4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e classifica a
receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de
capital.
Segundo a classificação econômica das receitas, as receitas
provenientes da cobrança de contribuições de melhoria e
participações de dividendos são, respectivamente,