Questões de Concurso
Para set-rn
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A - Mas é necessário ressaltar que juízes e tribunais com essa configuração, ou seja, real e efetivamente independentes, somente existem nos países em que vigora o Estado Democrático de Direito.
B - O Judiciário tem a função de promover a paz social, restabelecendo a ordem e até mesmo punindo os infratores, independentemente da camada social a que pertençam.
C - Essas prerrogativas, isso é, as garantias da magistratura, não constituem privilégio pessoal do magistrado, mas direito do cidadão.
D - E é exatamente por isto que os órgãos do Judiciário, os tribunais e os magistrados devem gozar de prerrogativas para o exercício dessa missão, sob pena de somente poderem exercê-la em relação aos pobres e às pessoas que não tenham qualquer influência políticosocial.
E - Evidentemente esse cidadão, que eventualmente tenha um direito violado, somente terá proclamada a justiça a seu favor se houver juízes e tribunais independentes, isentos da possibilidade de interferências e pressões indevidas de quem quer que seja.
As audiências públicas para a(1) elaboração dos planos de recursos hídricos, de todos os níveis, representam a concretização simultânea(2) da informação e da participação e devem estar(3) integradas ao(4) processo decisório de outorga das águas. Há necessidade de preverem-se(5) a participação da sociedade civil no processo decisório das outorgas hídricas, incluindo-se nesta participação os comitês de bacias hidrográficas.
(Adaptado de
http://www.esmpu.gov.br/eventos/2003/direito_ambiental.htm)
A violência no País há muito ultrapassou todos os limites. _______1________ dados recentes mostram o Brasil como um dos países mais violentos do mundo, levando-se em conta o risco de morte por homicídio. Em 1980, tínhamos uma média de, aproximadamente, doze homicídios por cem mil habitantes. ______2______, nas duas décadas seguintes, o grau de violência intencional aumentou, chegando a mais do que o dobro do índice verificado em 1980 - 121,6% - , _____3_____, ao final dos anos 90 foi superado o patamar de 25 homicídios por cem mil habitantes. _______4_____, o PIB por pessoa em idade de trabalho decresceu 26,4%, isto é, em média, a cada queda de 1% no PIB a violência crescia mais do que 5% entre os anos 1980 e 1990. Estudos do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostram que os custos da violência consumiram, apenas no setor saúde, 1,9% do PIB entre 1996 e 1997. _____5_____ a vitimização letal se distribui de forma desigual: são, sobretudo, os jovens pobres e negros, do sexo masculino, entre 15 e 24 anos, que têm pago com a própria vida o preço da escalada da violência no Brasil.
(Adaptado de http://www.brasil.gov.br/acoes.htm)
Na medida em que a dinâmica da acumulação privada e a mobilidade dos capitais já não são controladas pelo Estado através da tributação, os direitos humanos, numa visão jurídico-positiva, encontram-se em fase regressiva. Eles podem até continuar existindo no plano legal, sobrevivendo, em termos formais, aos processos de tributação. Mas não têm mais condições de ser efetivamente implementados no plano real (se é que o foram, integralmente, um dia).
(Baseado em Mário Antônio Lobato de Paiva em www.ambitojuridico.com.br)
Os direitos humanos enfrentam problemas para ____ efetivados. Valores básicos, liberdades públicas, igualdade ________ e afirmação dos ________ "pós-materiais" _________ com os ________ categóricos da ________ dos mercados, como a ênfase na produtividade, na competitividade e na liberdade de circulação dos capitais.
(Adaptado de Mário Antônio Lobato de Paiva em www.ambitojuridico.com.br)
Institucionalizada ___ partir das lutas antiabsolutistas, no século 18, e da expansão dos movimentos constitucionalistas, no século 19, ___ democracia representativa foi consolidada ao longo de um processo histórico marcado pelo reconhecimento de três gerações de direitos humanos: os relativos ___ cidadania civil e política, os relativos ___ cidadania social e econômica e os relativos ___ cidadania "pós-material", que se caracterizam pelo direito ___ qualidade de vida, ___ um meio ambiente saudável, ___ tutela dos interesses difusos e ao reconhecimento da diferença e da subjetividade.
(Baseado em Mário Antônio Lobato de Paiva em www.ambitojurídico.com.br)
Lançando hoje o olhar ao vasto espaço varrido pelos furacões, _______ dos desertos mexicanos ______ "poeira de ilhas" do Caribe, o que se vê é uma placidez cálida, ______ por salsas e merengues, calipsos e reggae. O contraste não poderia ser maior com os roncos subterrâneos, as súbitas ______ antecipadoras de explosões vulcânicas, ao longo de todo o arco andino, da Venezuela à Colômbia, à Bolívia, ao Peru, ao Equador até a Argentina ao sul. Pelo menos até agora, o fim da guerrilha na América Central aparentemente inaugurou fase de estabilidade menos precária do que a partida dos ditadores militares sul-americanos. Será ilusório, fugaz, um descompasso _________ entre norte e sul no eterno retorno do ciclo de turbulência?
(Rubens Ricupero)
O momento é de resgatar as essências, guiar-se pelo bom senso e praticar a ética junto a consumidores, fornecedores, acionistas e comunidade. Num mundo estarrecido pelas guerras, pelo terrorismo e pelo imperialismo a qualquer preço, ganham admiração o diálogo, a transparência e a contribuição para uma sociedade melhor. Fora e dentro do meio empresarial.
(Carta Capital, n° 307)
O restante do planeta, sobretudo os europeus, deverá entender que o governo do presidente reeleito dos EUA, George W. Bush, continuará a privilegiar a segurança nacional do país e a utilizar as ferramentas que considera necessárias para garanti-la.
A explicação é de Jonh Hulsman, diretor de pesquisas da Fundação Heritage (situada em Washington), um dos mais influentes centros de pesquisas conservadores dos EUA, e especialistas em relações transatlânticas e em política externa americana.
(Folha de São Paulo, 5/11/2004)