Questões de Concurso Para dpe-mt

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Q1969399 Português
Considere o fragmento abaixo para responder à questão.

“onde falta, por vezes comida e cobertor,
transbordam amor e companheirismo” (5º§) 
Embora estejam inseridos em uma estrutura sintática semelhante, os verbos que constituem o fragmento apresentam flexões distintas. Essa diferença é justificada em função da:
Alternativas
Q1969398 Português
Texto

 Uma câmera na mão e uma pergunta na cabeça: “Como seria a vida dos cães de moradores de rua?” Foi assim que o inquieto e curioso fotógrafo Edu Leporo, de São Paulo, especialista em retratos de animais em estúdio, iniciou sua nova jornada rumo à solidariedade.
   Voltando de um trabalho, encontrou uma família de moradores de rua com três cães. Abordou-os e, no fim dos breves cliques, descobriu que o casal estava indo para a avenida Paulista. “Vão fazer o que lá?”, perguntou Leporo. “Vamos ao McDonald’s. Nossos cachorros gostam do sorvete de lá”, contou a dupla, que dividia o pouco que arrecadava com a venda de latinhas de alumínio com os seus bichinhos.
   Era 2012 e aquela experiência nunca mais sairia da memória do fotógrafo. Tanto que a descoberta deste universo de afeto e respeito tornou-se combustível para o Moradores de Rua e Seus Cães (MRSC), projeto que nasceu oficialmente em 2015, também na capital paulista.
  Uma foto daquela dupla com seus cães foi publicada nas redes sociais de Leporo, gerando imenso interesse e comoção. O fotógrafo notou que, além de elogiar a beleza do clique, havia quem quisesse saber mais sobre os bastidores daquela imagem.
  Era isso! Para dar visibilidade àquelas pessoas e a seus cães, alvos de inúmeros preconceitos, era preciso narrar as suas histórias. E foi assim, de clique em clique, que Leporo observou que, onde falta, por vezes comida e cobertor, transbordam amor e companheirismo.
   “Um cachorro é, às vezes, o único vínculo que o morador de rua consegue ter com a sociedade. É com ele que tem amor, carinho e respeito”, afirma o fotógrafo, que já se deparou com histórias como a de seu José, morador da praça João Mendes, na região central de São Paulo, que viveu mais de 45 anos nas ruas, 14 deles ao lado do pequeno Duque. [...] 


(Revista Ocas, edição nº119, 2019) 
No sexto parágrafo, ao fazer uso da expressão adverbial “às vezes”, o enunciado:
Alternativas
Q1969397 Português
Texto

 Uma câmera na mão e uma pergunta na cabeça: “Como seria a vida dos cães de moradores de rua?” Foi assim que o inquieto e curioso fotógrafo Edu Leporo, de São Paulo, especialista em retratos de animais em estúdio, iniciou sua nova jornada rumo à solidariedade.
   Voltando de um trabalho, encontrou uma família de moradores de rua com três cães. Abordou-os e, no fim dos breves cliques, descobriu que o casal estava indo para a avenida Paulista. “Vão fazer o que lá?”, perguntou Leporo. “Vamos ao McDonald’s. Nossos cachorros gostam do sorvete de lá”, contou a dupla, que dividia o pouco que arrecadava com a venda de latinhas de alumínio com os seus bichinhos.
   Era 2012 e aquela experiência nunca mais sairia da memória do fotógrafo. Tanto que a descoberta deste universo de afeto e respeito tornou-se combustível para o Moradores de Rua e Seus Cães (MRSC), projeto que nasceu oficialmente em 2015, também na capital paulista.
  Uma foto daquela dupla com seus cães foi publicada nas redes sociais de Leporo, gerando imenso interesse e comoção. O fotógrafo notou que, além de elogiar a beleza do clique, havia quem quisesse saber mais sobre os bastidores daquela imagem.
  Era isso! Para dar visibilidade àquelas pessoas e a seus cães, alvos de inúmeros preconceitos, era preciso narrar as suas histórias. E foi assim, de clique em clique, que Leporo observou que, onde falta, por vezes comida e cobertor, transbordam amor e companheirismo.
   “Um cachorro é, às vezes, o único vínculo que o morador de rua consegue ter com a sociedade. É com ele que tem amor, carinho e respeito”, afirma o fotógrafo, que já se deparou com histórias como a de seu José, morador da praça João Mendes, na região central de São Paulo, que viveu mais de 45 anos nas ruas, 14 deles ao lado do pequeno Duque. [...] 


(Revista Ocas, edição nº119, 2019) 
Assinale a alternativa em que se indica, corretamente, a classificação morfológica do vocábulo “que” destacado. 
Alternativas
Q1969396 Português
Texto

 Uma câmera na mão e uma pergunta na cabeça: “Como seria a vida dos cães de moradores de rua?” Foi assim que o inquieto e curioso fotógrafo Edu Leporo, de São Paulo, especialista em retratos de animais em estúdio, iniciou sua nova jornada rumo à solidariedade.
   Voltando de um trabalho, encontrou uma família de moradores de rua com três cães. Abordou-os e, no fim dos breves cliques, descobriu que o casal estava indo para a avenida Paulista. “Vão fazer o que lá?”, perguntou Leporo. “Vamos ao McDonald’s. Nossos cachorros gostam do sorvete de lá”, contou a dupla, que dividia o pouco que arrecadava com a venda de latinhas de alumínio com os seus bichinhos.
   Era 2012 e aquela experiência nunca mais sairia da memória do fotógrafo. Tanto que a descoberta deste universo de afeto e respeito tornou-se combustível para o Moradores de Rua e Seus Cães (MRSC), projeto que nasceu oficialmente em 2015, também na capital paulista.
  Uma foto daquela dupla com seus cães foi publicada nas redes sociais de Leporo, gerando imenso interesse e comoção. O fotógrafo notou que, além de elogiar a beleza do clique, havia quem quisesse saber mais sobre os bastidores daquela imagem.
  Era isso! Para dar visibilidade àquelas pessoas e a seus cães, alvos de inúmeros preconceitos, era preciso narrar as suas histórias. E foi assim, de clique em clique, que Leporo observou que, onde falta, por vezes comida e cobertor, transbordam amor e companheirismo.
   “Um cachorro é, às vezes, o único vínculo que o morador de rua consegue ter com a sociedade. É com ele que tem amor, carinho e respeito”, afirma o fotógrafo, que já se deparou com histórias como a de seu José, morador da praça João Mendes, na região central de São Paulo, que viveu mais de 45 anos nas ruas, 14 deles ao lado do pequeno Duque. [...] 


(Revista Ocas, edição nº119, 2019) 
Em “Para dar visibilidade àquelas pessoas e a seus cães” (5º§), ocorrem duas ocorrências da preposição “a”. Sobre elas, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1969395 Português
Texto

 Uma câmera na mão e uma pergunta na cabeça: “Como seria a vida dos cães de moradores de rua?” Foi assim que o inquieto e curioso fotógrafo Edu Leporo, de São Paulo, especialista em retratos de animais em estúdio, iniciou sua nova jornada rumo à solidariedade.
   Voltando de um trabalho, encontrou uma família de moradores de rua com três cães. Abordou-os e, no fim dos breves cliques, descobriu que o casal estava indo para a avenida Paulista. “Vão fazer o que lá?”, perguntou Leporo. “Vamos ao McDonald’s. Nossos cachorros gostam do sorvete de lá”, contou a dupla, que dividia o pouco que arrecadava com a venda de latinhas de alumínio com os seus bichinhos.
   Era 2012 e aquela experiência nunca mais sairia da memória do fotógrafo. Tanto que a descoberta deste universo de afeto e respeito tornou-se combustível para o Moradores de Rua e Seus Cães (MRSC), projeto que nasceu oficialmente em 2015, também na capital paulista.
  Uma foto daquela dupla com seus cães foi publicada nas redes sociais de Leporo, gerando imenso interesse e comoção. O fotógrafo notou que, além de elogiar a beleza do clique, havia quem quisesse saber mais sobre os bastidores daquela imagem.
  Era isso! Para dar visibilidade àquelas pessoas e a seus cães, alvos de inúmeros preconceitos, era preciso narrar as suas histórias. E foi assim, de clique em clique, que Leporo observou que, onde falta, por vezes comida e cobertor, transbordam amor e companheirismo.
   “Um cachorro é, às vezes, o único vínculo que o morador de rua consegue ter com a sociedade. É com ele que tem amor, carinho e respeito”, afirma o fotógrafo, que já se deparou com histórias como a de seu José, morador da praça João Mendes, na região central de São Paulo, que viveu mais de 45 anos nas ruas, 14 deles ao lado do pequeno Duque. [...] 


(Revista Ocas, edição nº119, 2019) 
A construção “Voltando de um trabalho” (2º§) contribui para a progressão das ideias do texto e deve ser entendida como uma oração reduzida que exprime o valor semântico de:
Alternativas
Q1969394 Português
Texto

 Uma câmera na mão e uma pergunta na cabeça: “Como seria a vida dos cães de moradores de rua?” Foi assim que o inquieto e curioso fotógrafo Edu Leporo, de São Paulo, especialista em retratos de animais em estúdio, iniciou sua nova jornada rumo à solidariedade.
   Voltando de um trabalho, encontrou uma família de moradores de rua com três cães. Abordou-os e, no fim dos breves cliques, descobriu que o casal estava indo para a avenida Paulista. “Vão fazer o que lá?”, perguntou Leporo. “Vamos ao McDonald’s. Nossos cachorros gostam do sorvete de lá”, contou a dupla, que dividia o pouco que arrecadava com a venda de latinhas de alumínio com os seus bichinhos.
   Era 2012 e aquela experiência nunca mais sairia da memória do fotógrafo. Tanto que a descoberta deste universo de afeto e respeito tornou-se combustível para o Moradores de Rua e Seus Cães (MRSC), projeto que nasceu oficialmente em 2015, também na capital paulista.
  Uma foto daquela dupla com seus cães foi publicada nas redes sociais de Leporo, gerando imenso interesse e comoção. O fotógrafo notou que, além de elogiar a beleza do clique, havia quem quisesse saber mais sobre os bastidores daquela imagem.
  Era isso! Para dar visibilidade àquelas pessoas e a seus cães, alvos de inúmeros preconceitos, era preciso narrar as suas histórias. E foi assim, de clique em clique, que Leporo observou que, onde falta, por vezes comida e cobertor, transbordam amor e companheirismo.
   “Um cachorro é, às vezes, o único vínculo que o morador de rua consegue ter com a sociedade. É com ele que tem amor, carinho e respeito”, afirma o fotógrafo, que já se deparou com histórias como a de seu José, morador da praça João Mendes, na região central de São Paulo, que viveu mais de 45 anos nas ruas, 14 deles ao lado do pequeno Duque. [...] 


(Revista Ocas, edição nº119, 2019) 
Na pergunta “Como seria a vida dos cães de moradores de rua?” (1º§), há várias locuções que cumprem papel especificador. Ao identificá-las, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1969393 Português
Texto

 Uma câmera na mão e uma pergunta na cabeça: “Como seria a vida dos cães de moradores de rua?” Foi assim que o inquieto e curioso fotógrafo Edu Leporo, de São Paulo, especialista em retratos de animais em estúdio, iniciou sua nova jornada rumo à solidariedade.
   Voltando de um trabalho, encontrou uma família de moradores de rua com três cães. Abordou-os e, no fim dos breves cliques, descobriu que o casal estava indo para a avenida Paulista. “Vão fazer o que lá?”, perguntou Leporo. “Vamos ao McDonald’s. Nossos cachorros gostam do sorvete de lá”, contou a dupla, que dividia o pouco que arrecadava com a venda de latinhas de alumínio com os seus bichinhos.
   Era 2012 e aquela experiência nunca mais sairia da memória do fotógrafo. Tanto que a descoberta deste universo de afeto e respeito tornou-se combustível para o Moradores de Rua e Seus Cães (MRSC), projeto que nasceu oficialmente em 2015, também na capital paulista.
  Uma foto daquela dupla com seus cães foi publicada nas redes sociais de Leporo, gerando imenso interesse e comoção. O fotógrafo notou que, além de elogiar a beleza do clique, havia quem quisesse saber mais sobre os bastidores daquela imagem.
  Era isso! Para dar visibilidade àquelas pessoas e a seus cães, alvos de inúmeros preconceitos, era preciso narrar as suas histórias. E foi assim, de clique em clique, que Leporo observou que, onde falta, por vezes comida e cobertor, transbordam amor e companheirismo.
   “Um cachorro é, às vezes, o único vínculo que o morador de rua consegue ter com a sociedade. É com ele que tem amor, carinho e respeito”, afirma o fotógrafo, que já se deparou com histórias como a de seu José, morador da praça João Mendes, na região central de São Paulo, que viveu mais de 45 anos nas ruas, 14 deles ao lado do pequeno Duque. [...] 


(Revista Ocas, edição nº119, 2019) 
A partir da leitura do texto, é possível afirmar, a respeito do projeto Moradores de Rua e seus Cães (MRSC), que:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646219 Direito Constitucional
Sobre o reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646218 Legislação da Defensoria Pública
A respeito da legitimidade da Defensoria Pública na tutela de interesses difusos e coletivos em juízo, considerando a doutrina majoritária e a jurisprudência pacífica sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646217 Legislação da Defensoria Pública
O termo de ajustamento de conduta é, atualmente, importante instrumento à disposição da Defensoria Pública para tutela dos direitos difusos e coletivos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646215 Direito do Consumidor
O reconhecimento progressivo dos direitos difusos e coletivos fez com que estes passassem a ter definição expressa pela legislação com a aprovação da Lei nº 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor e fez inclusões relacionadas na Lei nº 7.347/1985, que disciplina a Ação Civil Pública. Sobre a definição desses direitos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646214 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à convivência familiar e comunitária firmado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646213 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei nº 12.594/2012, analise as assertivas abaixo.

I - Compete _____________ estabelecer e desenvolver programa para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade.

II - Compete ____________ estabelecer e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

III - Compete ____________ estabelecer e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas.

IV - Compete ____________ estabelecer as hipóteses de proibição de entradas de objetos na unidade de internação, vedando o acesso aos seus portadores.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646212 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A assistência judiciária gratuita ao interesse de criança e adolescente será prestada aos que dela necessitarem, por Defensor Público ou advogado nomeado, sendo essas ações judiciais isentas de custas e emolumentos, salvo litigância de má-fé.

( ) A possibilidade de escolha da defesa técnica pela criança e pelo adolescente, que irá realizar a postulação em seu nome em juízo, será garantida pela admissão de advogado constituído ou por meio de nomeação de Defensor Público atuante no Juízo da Infância.

( ) Em razão da ausência de distinção expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em favor da proteção integral, é vedada a diferença de tratamento entre a Defensoria Pública e os Advogados constituídos pela parte, que nada mais é do que a aplicação do Princípio constitucional da igualdade em sua vertente material.

( ) Em razão da celeridade da justiça da infância e juventude e do múnus público da defesa técnica do interesse da criança e do adolescente, os prazos para os Defensores Públicos atuantes são de contagem simples.

( ) A falta de defensor do adolescente infrator no dia e hora aprazados para a realização de audiência não implicará o adiamento do ato, devendo o juiz nomear algum outro profissional para representar o adolescente única e exclusivamente naquele ato.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a evolução histórica do direito da criança e do adolescente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646210 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à Convenção Internacional sobre os direitos da criança, ratificada pelo Brasil em 20 de setembro de 1990, analise as assertivas abaixo.

I - Para efeitos da Convenção, entende-se por criança todo ser humano menor de 12 anos de idade, salvo se, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.

II - A criança será registrada imediatamente após o seu nascimento e terá, desde seu registro, direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, direito de conhecer seus pais e ser cuidada por eles.

III - Cabe aos pais, ou a outras pessoas encarregadas, a responsabilidade primordial de proporcionar, de acordo com suas possibilidades e meios financeiros, as condições de vida necessárias ao desenvolvimento da criança.

IV - Os Estados Membros tomarão todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, enquanto estiver sob a guarda dos pais, do representante legal ou de qualquer outra pessoa responsável por ela.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646209 Direito Tributário
NÃO é causa extintiva do crédito tributário:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646206 Direito Tributário
No tocante à aplicação da progressividade no tempo ao imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646204 Direito do Consumidor
NÃO há efeito da coisa julgada nas relações de consumo:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646203 Direito do Consumidor
No que se refere às questões processuais relativas à defesa do consumidor em juízo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
441: C
442: B
443: C
444: B
445: D
446: B
447: A
448: A
449: E
450: B
451: C
452: D
453: E
454: A
455: B
456: D
457: A
458: C
459: A
460: D