Questões de Concurso Para pc-pb

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Q1886854 Direito Processual Penal
Considerando o sistema de juizados especiais criminais, previsto na Lei n.° 9.099/1995, e a jurisprudência do STJ e STF sobre a matéria, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1886853 Legislação Federal
Assinale a opção correta em relação ao que dispõe a Lei n.º 12.037/2009. 
Alternativas
Q1886851 Direito Penal
Tendo como base as disposições estabelecidas na Lei n.º 10.826/2003 e a jurisprudência do STJ e do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1886850 Direito Processual Penal
No que se refere à posição dos tribunais superiores em relação à Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1886849 Direito Penal
Considerando as disposições penais e processuais penais estabelecidas na Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da matéria, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
556: A
557: C
558: C
559: E
560: D