O contrato administrativo por meio do qual o Estado delega a
prestação de um serviço público, mediante licitação, na
modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio
de empresas que demonstre capacidade para seu
desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado,
é denominado de contrato de
O Poder Executivo participa ativamente do processo de
elaboração legislativa, seja ao deflagrá‐lo, seja ao sancionar
ou vetar projetos de lei. A respeito do veto, assinale a
alternativa correta