Segundo as normas de direito financeiro relativas à elaboração dos balanços públicos,
as contas que registram os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos ativos
financeiro e patrimonial, nem nos passivos financeiro e patrimonial e que, mediata ou indiretamente,
possam a vir a afetar o patrimônio classificam-se como Contas de:
Um dos estágios da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo
credor, tendo por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar
e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. Esse estágio denomina-se:
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro
contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar
contas que apresentem a mesma natureza de informação. Por exemplo, os lançamentos de natureza
patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes:
– O governo federal tem até o dia 31 de agosto de cada ano para enviar ao Congresso
Nacional o projeto da Lei do Orçamento Anual, a qual será executada de janeiro a dezembro do ano
seguinte. Com base na legislação vigente, o exercício financeiro vai de:
A empresa Corretíssima S.A., baseada numa bem elaborada matriz de provisões,
registra as perdas prováveis na realização dos seus créditos na conta Perdas Estimadas em Créditos
de Liquidação Duvidosa (PECLD). A empresa ajusta contabilmente todo final de mês o saldo da conta
PECLD com base na referida matriz de provisões. Se, em determinado mês, a empresa apurou um
valor de PECLD superior ao que constava na contabilidade, a empresa deve fazer o ajuste contábil da
conta (PECLD). O referido ajuste pode ser representado no lançamento contábil a seguir sintetizado: