A Lei 8.112 e suas alterações garantem ao servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou
substâncias radioativas o gozo, por semestre de atividade profissional, de
Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, será pago ao servidor, por ocasião das férias,
independentemente de solicitação, um adicional correspondente a
A Lei 8.112/1990 e suas alterações determinam que o serviço noturno, prestado em horário compreendido
entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, terá o valor-hora, computando-se cada hora como 52 minutos
e 30 segundos, acrescido em percentual de
Conforme prescrito pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, o adicional de atividade penosa será devido aos
servidores que exercerem suas funções nos seguintes espaços: