Questões de Concurso Para mpe-es

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Q484670 Direito Processual Civil - CPC 1973
É cabível ação civil pública para discutir danos relativos
Alternativas
Q484669 Direito Processual Civil - CPC 1973
A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada
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Q484668 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as provas, é correto dizer que
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Q484666 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade de uma lei municipal que afronta a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta quanto à competência para propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
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Q484665 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o representante do Ministério Público
Alternativas
Respostas
531: D
532: C
533: E
534: C
535: A