Questões de Concurso para MPE-ES

Q567197

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |

Q567197 Biblioteconomia

O termo Emenda Constitucional é apresentado, como segue, neste exemplo de um tesauro jurídico:
EMENDA CONSTITUCIONAL
TE EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO
TG EMENDA
TR CLAÚSULA PÉTREA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMENDA PARLAMENTAR
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
TGM DIREITO CONSTITUCIONAL

Sobre o descritor Emenda Constitucional, apresentado, pode-se afirmar que

A

é superordenado em relação ao termo CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

B

EMENDA PARLAMENTAR é um termo equivalente a ele.

C

subordina o termo DIREITO CONSTITUCIONAL.

D

é coordenado ao descritor EMENDA PARLAMENTAR.

E

tem maior extensão do que EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO.

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Q567196

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |

Q567196 Biblioteconomia

O documentos digitais são responsáveis, hoje, pela ampliação das formas de disseminar informação. Sua preservação é um dos grandes desafios do presente século, que requer a adoção de diferentes estratégias e métodos. São importantes, no processo, os métodos de preservação

A

física, que se relacionam diretamente às formas de registro.

B

lógica, que se referem às formas de migração de suportes.

C

intelectual, cujo foco são a integridade e a autenticidade da informação.

D

de acesso, relativas à produção de cópias em novas mídias.

E

prospectiva, que se referem à restauração de documentos já danificados.

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Q567195

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |

Q567195 Biblioteconomia

Para responder às demandas de informação, uma biblioteca deve se preocupar, prioritariamente, com

A

a cobertura temática e o tratamento do acervo, com base no perfil dos usuários da instituição.

B

a exaustividade na descrição do conteúdo e forma dos documentos do acervo.

C

os serviços de reprodução de material sensível para seu público preferencial.

D

a preservação do acervo de periódicos para facilitar a localização de artigos.

E

a regulamentação das formas de utilização e circulação do acervo no recinto da unidade.

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Q567194

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |

Q567194 Biblioteconomia

No que se refere a regras e normas de descrição bibliográfica, pode-se afirmar que

A

a extensão do AACR2, para recursos eletrônicos, teve como decorrência a criação do AACR3.

B

foram, desde o início, desenvolvidas para descrever recursos impressos e eletrônicos.

C

a RDA foi projetada para aplicação em ambientes de rede local e bases de dados analógicas.

D

os dados RDA podem utilizar esquemas pré-existentes, como o MARC21 e o Dublin Core.

E

os sistemas atuais de catalogação estão atrelados prioritariamente à versão consolidada do ISBD/IFLA.

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Q567193

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |

Q567193 Biblioteconomia

A seleção e a formação de coleções, em uma biblioteca especializada, visam principalmente

A

ao barateamento do custo de manutenção de acervos.

B

ao compartilhamento do acervo com as bibliotecas de mesma natureza.

C

à constituição de um fundo que atenda às demandas do público em geral.

D

à adaptação do acervo aos interesses da direção da unidade de informação.

E

à adequação permanente do acervo ao seu público preferencial.

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Q567192

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |

Q567192 Biblioteconomia

Os documentos podem ser caracterizados como primários, secundários e terciários. Os documentos

A

secundários são os que contêm informações sobre documentos primários.

B

primários incluem bibliografias especializadas e relatórios técnico-científicos.

C

primários são os que organizam os documentos secundários e terciários.

D

terciários trazem informações ou interpretações críticas de publicações no prelo.

E

secundários têm textos integrais de observações técnico-científicas.

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Q567191

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |

Q567191 Biblioteconomia

A Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) e a Biblioteca Digital do Senado Federal (BDSF) são constituídas, respectivamente, de

A

um acervo digitalizado de obras jurídicas raras e um catálogo de livros impressos da Biblioteca do Senado Federal.

B

um catálogo coletivo de bibliotecas e de documentos na íntegra, de interesse do poder legislativo.

C

catálogos digitalizados das bibliotecas nacionais e de uma biblioteca virtual desenvolvida pelo Senado.

D

acervos pessoais de advogados e juristas renomados e de um catálogo digitalizado de documentos textuais.

E

bases de dados de documentação jurídica e de documentos digitalizados das bibliotecas brasileiras.

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Q567190

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |

Q567190 Biblioteconomia

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de documentação jurídica.

A

Coleção classificada de registros de diferentes tipologias textuais, tais como cartas, relatórios e leis.

B

Um método pelo qual o documentalista promove o acesso a textos e normas de interesse geral.

C

Forma de classificação de documentos jurisprudenciais, tais como acórdãos, leis, pareceres e normas.

D

Reunião, análise e indexação de doutrina, legislação e jurisprudência.

E

Análise e indexação de objetos probatórios impressos, digitais ou tridimensionais.

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Q567189

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |

Q567189 Redação Oficial

As ementas estão previstas na estrutura dos atos normativos brasileiros. Elas

A

são parte do preâmbulo da lei, decreto ou portaria, que complementam o ato com novas informações.

B

permitem conhecer leis, decretos, portarias e pareceres anteriores a determinado ato administrativo.

C

são sínteses ou resumos, apresentados no início do texto, que visam facilitar a identificação do conteúdo do ato.

D

oferecem uma ideia geral do conteúdo dos atos, figurando sempre ao final do documento.

E

são componentes que disciplinam ou regulamentam as condições de aplicação do ato.

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Q484690

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484690 Legislação do Ministério Público

No Ministério Público do Espírito Santo, a promoção funcional do servidor possui duas modalidades, sendo horizontal quando da mudança de nível na mesma classe do cargo, e vertical, quando da mudança para classe superior do mesmo cargo. O processo de promoção é realizado

A

semestralmente.

B

anualmente.

C

bienalmente.

D

trienalmente.

E

quinquenalmente.

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Q484689

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484689 Direito Penal

De acordo com art. 2.º, III, do DL 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, para alguns fatos típicos, ao receber a denúncia o Juiz deve decidir sobre a necessidade de custódia cautelar do acusado (prisão preventiva) e sobre seu afastamento do cargo. Ainda segundo o mesmo texto legal, o recurso cabível contra a decisão que determina a prisão ou o afastamento do cargo é

A

a apelação, com efeito suspensivo.

B

a apelação, sem efeito suspensivo.

C

o recurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.

D

o recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.

E

o habeas corpus e o mandado de segurança, respectivamente.

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Q484688

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484688 Direito Penal

A prisão temporária dos acusados por crime hediondo terá o prazo de 30 (trinta) dias,

A

improrrogável.

B

prorrogável por igual período em caso de extrema necessidade.

C

prorrogável por quantos outros tantos períodos de 30 (trinta) dias forem necessários, mediante decisão judicial fundamentada.

D

podendo, contudo, desde o início, ser decretada por período superior, desde que mediante decisão judicial fundamentada.

E

automaticamente prorrogável por igual período se não houver revogação da determinação judicial que determinou o primeiro período.

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Q484687

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484687 Direito Processual Penal

Se o juiz, no momento de sentenciar, sem modificar o fato descrito na denúncia ou queixa, entender que deve atribuir definição jurídica diversa daquela que consta da peça inicial acusatória, deverá

A

remeter os autos à parte acusatória, a fim de que a inicial seja emendada.

B

proferir sentença, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, pela ausência de condição da ação.

C

proferir sentença, ainda que a nova definição jurídica atribuída pelo magistrado importe em pena mais elevada que a do tipo penal inscrito na inicial acusatória.

D

proferir sentença, absolvendo o acusado, diante da patente incompatibilidade entre o fato narrado na denúncia ou queixa e a qualificação jurídica feita pela acusação.

E

proferir sentença se a nova definição jurídica for mais favorável ao acusado ou oferecer a possibilidade de aditamento da denúncia ou queixa, caso a nova definição seja mais gravosa ao acusado.

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Q484686

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484686 Direito Processual Penal

Qualquer das partes poderá, no prazo de _________dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver _________ .

Assinale a alternativa cujas expressões completam adequadamente a norma do CPP acerca dos embargos de declaração de sentença.

A

2 (dois) … obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão

B

2 (dois) … obscuridade, contradição ou omissão

C

5 (cinco) … obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão

D

5 (cinco) … obscuridade, contradição ou omissão

E

5 (cinco) … obscuridade ou contradição

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Q484685

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484685 Direito Processual Penal

A acareação, no CPP, é admitida para resolver divergência entre as versões apresentadas, e pode ser realizada entre

A

acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas.

B

acusado e a pessoa ofendida, e entre testemunhas, apenas.

C

pessoas ofendidas e testemunhas, apenas.

D

testemunhas, apenas.

E

acusados, apenas.

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Q484684

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484684 Direito Processual Penal

A propositura de ação civil contra o penalmente acusado, pelo mesmo fato, fica obstada quando houver:

I. decisão que julgar extinta a punibilidade;
II. despacho de arquivamento do inquérito policial;
III. sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.

Assinale a alternativa que corresponde à verdade (V) ou falsidade (F) das assertivas I, II e III, respectivamente.

A

V – V – V

B

V – V – F

C

V – F – F

D

F – F – F

E

F – F – V

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Q484683

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484683 Direito Processual Penal

Nos crimes cujo processo se dá mediante representação, esta é

A

retratável até a sentença.

B

retratável até o trânsito em julgado.

C

retratável até a decisão de segundo grau.

D

irretratável.

E

irretratável depois de oferecida a denúncia.

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Q484682

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484682 Direito Processual Penal

Nos termos da redação do § 2.º do art. 5.º, do CPP, contra o despacho do Delegado de Polícia que indefere o requerimento de instauração de inquérito policial

A

não cabe recurso.

B

cabe recurso ao Chefe de Polícia.

C

cabe recurso ao Promotor de Justiça.

D

cabe recurso ao Procurador Geral de Justiça.

E

cabe recurso ao Juiz Corregedor da Polícia Judiciária.

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Q484681

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484681 Direito Penal

Desde que presentes algumas circunstâncias especificamente descritas no artigo de lei que trata do tipo penal, somadas à primariedade e aos bons antecedentes do agente, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ao autor do crime de

A

subtração ou inutilização de livro ou documento.

B

sonegação de contribuição previdenciária.

C

inutilização de edital ou de sinal.

D

usurpação de função pública.

E

contrabando ou descaminho.

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Q484680

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484680 Direito Penal

O crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,

A

somente se procede mediante representação.

B

tem pena diminuída se a pretensão do agente é legítima.

C

é punido com pena de reclusão, mesmo que não tenha havido violência.

D

é punido com pena privativa de liberdade, obrigatoriamente cumulada com multa.

E

somente se procede mediante queixa, desde que não tenha havido emprego de violência.

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