Questões de Concurso Para mpe-es

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Q1653708 Engenharia Ambiental e Sanitária
Para alcançar os objetivos estabelecidos na Política Nacional de Mudanças Climáticas, o Brasil adotará ações de mitigação das emissões dos gases de efeito estufa. Essas ações fazem parte de um compromisso
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Q1653707 Direito Ambiental
Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços. A elaboração dos planos de saneamento básico deve ficar a cargo
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Q1653706 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece diretrizes para a política urbana e para tanto prevê diversos instrumentos urbanísticos e ambientais. Em relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e ao Plano Diretor, essa lei estabelece que
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Q1653705 Direito Ambiental
Segundo a Resolução n.º CONAMA 418/2009, é correto afirmar que
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Q1653704 Direito Ambiental
No Estado do Espírito Santo, os valores arrecadados com a cobrança pela utilização de recursos hídricos serão aplicados obrigatoriamente
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Respostas
286: A
287: E
288: C
289: B
290: D