As privatizações e concessões ditas benéficas para a sociedade
demandaram algumas providências com a finalidade de se preservar
o interesse dos cidadãos e de se redefinirem as funções do
Estado e da iniciativa privada. Dentre tais providências, destaca-se:
A classificação funcional programática ou “classificação para o
cidadão” fornece dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais
segmentos em que atuam as organizações do Estado. Atualmente
conta com 28 funções que possibilitam, entre outros esclarecimentos, o
melhor conhecimento da execução orçamentária das despesas sujeitas
a índices constitucionais. Indique qual delas estão neste caso:
“Dívida Pública de uma Nação é a soma de todas as obrigações financeiras resultantes dos empréstimos tomados por todas
as unidades governamentais (em nível nacional, regional e local)
ou as obrigações financeiras assumidas em virtude de lei, contrato,
acordo, convênio ou tratado”. Considerando essa citação, a dívida
pública pode ser classificada como:
O governo, para atender às necessidades da população precisa
gerar recursos através do Sistema Tributário, com o objetivo de observar
alguns princípios, como tributar mais quem tem uma renda mais
alta, em função da capacidade contributiva assim considerada como:
Tributo “é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de
ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada”. O Sistema Tributário Nacional
identifica como tributos: