Questões de Concurso Para iema - es
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A extração de substâncias minerais de uso imediato na construção civil pode ser realizada por órgãos da administração direta e autárquica da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que se trate exclusivamente de obras públicas por eles executadas diretamente, sem enquadramento em qualquer tipo de regime de aproveitamento de substâncias minerais.
Após a publicação do alvará de pesquisa no Diário Oficial da União, o titular do alvará é obrigado a iniciar os trabalhos de pesquisa no prazo de noventa dias, caso seja o proprietário do solo ou tenha ajustado com este a devida indenização.
A licença ambiental de regularização (LAR) não possui prazo máximo.
A licença de operação de pesquisa (LOP) possui prazo máximo de 4 anos.
O prazo máximo de licença de instalação é maior que o de licença de operação.