Questões de Concurso Para funasa
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Para que os recursos sejam reconhecidos como ativos, eles devem necessariamente ser controlados pela entidade do setor público como resultado de eventos passados.
Para o devido atendimento do princípio da oportunidade, deve ser reconhecida a totalidade das variações patrimoniais da FUNASA, independentemente do cumprimento das formalidades legais, de forma a se priorizar a essência sobre a forma.
O papel das consultorias jurídicas é assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos.
A investigação preliminar e a inspeção são instrumentos utilizados na atividade correicional.
Os atos administrativos comuns estão sujeitos a controle jurisdicional, devendo ser julgados com base nos critérios de legalidade e mérito administrativo.