Questões de Concurso Para saeb-ba

O Código Penal prevê, em seu artigo 140, a injúria racial como crime, considerando a ofensa feita a uma determinada pessoa com referência à sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Sobre a injúria racial assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República nas questões sobre Políticas de promoção da Igualdade Racial

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando sua estrutura, assinale a alternativa que não contém um de seus órgãos.

Conforme estabelece o Manual de Contabilidade Pública, O Plano de contas Aplicada ao Setor Público (PCASP) representa uma conquista significativa da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, como:

I. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.

II. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência.

III. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável, dentre outros.

IV. Elaboração de estatísticas fiscais nos padrões exigidos pelos organismos internacionais.

Estão corretas: 

Assinale a alternativa correta com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre o direito de família.