Questões de Concurso Para mpe-sp

Em conformidade com a previsão legal e com a jurisprudência consolidada de nossos Tribunais Superiores, sobre o crime de tráfico de drogas previsto na Lei no 11.343/2006, é correto afirmar:

Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídicopenais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

Nossa Constituição Federal proclamou como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, ldade e quaisquer outras formas de discriminação. Como importante instrumento para proteger e promover a consecução desse objetivo, desponta a edição da Lei no 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
Em relação às disposições contidas nessa Lei, é correto afirmar: 

No dia 1º de janeiro, o salário mínimo nacional teve seu valor alterado para

“Nos Estados Unidos, a presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, do Partido Democrata, declarou, no dia 31 de janeiro, que ‘não haverá nenhum dinheiro’ para construir o muro prometido pelo presidente Donald Trump.”

(https://www.valor.com.br)

O presidente dos EUA quer construir um muro na fronteira com o