Q793783Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as normas da Lei Federal nº 8.069, de
13/07/1990, assinale a alternativa correta sobre como
é considerada a conduta descrita como crime se
praticada por criança ou adolescente.
Considerando as normas da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta sobre os nascidos na
República Federativa do Brasil, ainda que de pais
estrangeiros, desde que eles não estejam a serviço de
seu país.