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No que se refere à revogação e anulação de procedimento licitatório, analise e correlacione os enunciados abaixo:
1) Revogação
2) Anulação
( ) medida cabível no caso de ocorrer motivo de interesse público oriundo de fato posterior devidamente pertinente, comprovado e suficiente para justificar tal conduta.
( ) É facultado à Administração à __________ da licitação, independentemente da cominação prevista em lei.
( ) Medida que deve ser adotada quando a licitação exige que se tome essa atitude quando houver ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
( ) Suponha que foi instaurada uma licitação para contratação de um serviço, mas que posteriormente sobreveio uma determinação superior que modificava parte do objeto. Neste caso, é possível se adotar a medida __________, se houver comprovado interesse público.
( ) Na __________, o desfazimento do ato administrativo decorre de defeito ou vício que o tornam ilegal, cabendo à Administração Pública proceder com tal medida.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Considerando a necessidade, pelo setor público, de aquisição de bens ou contratação de serviços através da modalidade licitatória concorrência, a respeito do Termo de Referência e seus procedimentos, analise as afirmações abaixo.
1) Deve-se elaborar Termo de Referência, apenas justificando o detalhamento do objeto a ser adquirido, sem a devida especificidade do produto ou serviço a ser contratado.
2) Deve-se elaborar Termo de Referência especificando e justificando detalhadamente o objeto a ser adquirido, sendo obrigatório para toda contratação.
3) Consiste num documento dispensável, a depender da modalidade, e passível de alteração no curso do processo licitatório, se for diagnosticada a ausência de recursos bastantes para o custeio, podendo ser feita uma compra sem a adequada caracterização de seu objeto.
4) Consiste num documento que deve conter os elementos necessários e a especificidade adequada para a caracterização do objeto da licitação, capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração.
5) Elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, o Termo de Referência deverá conter, dentre outros elementos, subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.
Estão corretas, apenas:
O Sr. Silveira, de 75 anos de idade, é um grande empresário do ramo imobiliário. Deixou sua cidade natal, Sobral-CE, aos 5 anos de idade e foi com a família para São Paulo, onde conquistou grande patrimônio, fruto de sua bem-sucedida atividade laborativa. Sempre foi dono de uma personalidade muito passiva, maleável, mas com muito senso de liderança e determinação. Manteve-se casado por 40 anos e tem 3 filhos desse relacionamento. Há 5 anos, sem motivação aparente, resolveu se separar e passou a ter relacionamentos amorosos com mulheres muito mais jovens, maior irritabilidade, impulsividade e lapsos de memória. No último mês, adquiriu um imóvel de alto padrão em nome da namorada atual (50 anos mais jovem), cujo relacionamento tem apenas 6 meses, mas que não compromete seu patrimônio. Por não aceitar as orientações e diante de seus comportamentos inadequados e do risco que pode vir a sofrer o seu patrimônio, seus filhos resolveram solicitar uma intervenção judicial.
Diante do caso, qual é a medida judicial a ser adotada?
Os contratos administrativos decorrentes de licitações regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público. A esse respeito, analise as proposições a seguir.
1) O contrato ou instrumento equivalente deve integrar o processo administrativo de licitação.
2) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
3) Desde que conste no Edital, no contrato administrativo poderá ser prevista a exigência de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
4) Os contratos administrativos são isentos da obrigatoriedade da publicação resumida do instrumento ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial.
Estão corretas, apenas:
A modalidade de licitação ‘Pregão’ é adotada para aquisição de bens e serviços comuns, e seu Edital define objetivamente os padrões de desempenho e qualidade, através de especificações encontradas usualmente no mercado. A esse respeito, analise as proposições abaixo.
1) A definição do objeto do certame e as exigências de habilitação ocorrem na fase preparatória do Pregão.
2) O pregoeiro e a equipe de apoio serão designados pela autoridade competente, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação.
3) A fase externa do Pregão será iniciada com a convocação dos interessados, que será efetuada por meio de publicação de aviso, exclusivamente, em diário oficial do respectivo ente federado.
4) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de Edital, será de 03 (três) dias úteis.
5) A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.
Estão corretas, apenas:
1) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento. 2) Como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, em primeiro lugar. 3) A licitação será sigilosa quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. 4) Como critério de desempate, não é assegurada nenhuma preferência, exceto a de preço e prazo de pagamento . Estão corretas, apenas:
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